assustadorado impacto do envelhecimento populacional. Foi em 1999 que se consagrou o Ano Internacional do Idoso, iniciativa concretizada pelas Nações Unidas. Esta iniciativa passou a ser um marco fundamental para avaliação das políticas implementadas no âmbito do envelhecimento da população (Martins e Esteartigo científico teve como objetivo principal estudar a realidade da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução dos seus direitos e a sua condição na família. Para tanto, buscou-se conceituar o abandono afetivo do idoso e sua caracterização, além de estudar os amparos legais positivados na Vejagrátis o arquivo TEMA de Redação do Enem - ABANDONO AFETIVO DO IDOSO NO BRASIL enviado para a disciplina de Português Categoria: Exercício - 97531747 • A maior rede de estudos do Brasil. Entrar. Criar perfil grátis. Grátis. 2 OAbandono Afetivo Inverso (breves considerações) A CRFB de 1988 em seu art. 229 estabeleceu que é dever dos filhos maiores ampararem e prestarem assistência aos pais na velhice, na enfermidade ou na carência. Assim como, é dever dos pais criar, educar e proteger seus filhos menores de idade. Com isso, percebe-se que Nosúltimos anos, a expectativa de vida da população cresceu e, juntamente a ela, cresceu também a frequência do número de casos de abandono de idosos. Segundo o IBGE o número de idosos em situações de abandono saltou de pouco mais de 25 milhões em 2012 para mais de 30 milhões em 2017 sendo, Noplano jurídico, a temática de violação de dispositivos legais decorrentes da matéria alusiva ao abandono afetivo-material de menores recalcitra, ainda, outra importante diretriz manifesta na Constituição Cidadã, trata-se do art. 227 presente no Capítulo VII cuja nomenclatura é denominada como “Da Acrescentaparágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Disponível em: < Acesso em: Oabandono afetivo pode comprometer o desenvolvimento e a formação humana de um individuo. Como e por quê isso acontece? Quais as RepúblicaFederativa do Brasil de 1988. 1.2 - Lei Orgânica de Assistência Social. 1.3 - Política Nacional do Idoso. 1.4 - Estatuto do Idoso. 1.5 - Código Civil de 2002. 2 - Evolução do direito de família e sua constitucionalização. 2.1 - Princípios do direito de família. 2.1.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 8.179/74), a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), além da proteção prevista na Constituição Federal de 1988, a primeira a tratar efetivamente do assunto e no , Código civil (Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002). ABANDONOAFETIVO E O DEVER DE CUIDAR. O abandono afetivo dos filhos prejudica o direito da igualdade da pessoa humana, descrita pela Constituição Federal de 1998, podendo recair sobre os responsáveis a obrigação de uma indenização por danos morais ao menor. Conforme o ‘’artigo 229, da ALVES J. F. Abandono afetivo inverso pode gerar indenização. Revista IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, 16 de jul. de 2013. BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre reforma do Estado. Valorizaçãodo idoso. Segundo o IBGE, em 2030 o número de idosos com 60 anos ou mais será maior que o de crianças com até 14 anos. É necessário pensar em medidas que promovam a valorização do idoso. A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua ABANDONOAFETIVO INVERSO: O ABANDONO DO IDOSO E A VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO POR do Idoso. 4.1 A Constituição da República de 1988 e o Idoso. 4.2 O Código Civil Brasileiro (Lei Importânciado Abandono Afetivo nos Tribunais: O abandono afetivo é relevante nos tribunais pois: Baseia-se na Constituição Federal e no Código Civil, que atribuem responsabilidades aos genitores. Protege o bem-estar emocional e psicológico das crianças. Reforça a importância da convivência e cuidado .
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